1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Amigos Íntimos, você concorda com os presentes Termos de Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos, você não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Amigos Íntimos é uma plataforma digital que permite a criadores de conteúdo adulto comercializarem seus materiais diretamente com seus consumidores. Nosso objetivo é oferecer um ambiente seguro, transparente e em conformidade com as legislações brasileiras.

3. Elegibilidade

O acesso e uso da plataforma são restritos a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara que possui 18 anos ou mais e que todo conteúdo enviado ou comercializado respeita as leis vigentes no Brasil.

4. Responsabilidades dos Criadores de Conteúdo

Os criadores de conteúdo são responsáveis por:

• Garantir que todo conteúdo publicado seja de sua autoria ou que tenham autorização explícita dos envolvidos para publicação e comercialização.
• Obter consentimento de todas as pessoas cuja imagem, voz ou qualquer outro dado pessoal apareça nos conteúdos disponibilizados.
• Não publicar ou comercializar conteúdos que sejam ilegais, difamatórios, violentos, discriminatórios, que promovam crimes ou que infrinjam os direitos de terceiros.
• Respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao tratar os dados de seus consumidores e demais usuários.

Ao publicar conteúdos na plataforma, o criador concede ao Amigos Íntimos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibir o conteúdo enquanto este estiver disponível na plataforma.

5. Direitos de Imagem e Autoria

O Amigos Íntimos respeita integralmente os direitos de imagem e autoria. Qualquer violação será tratada com seriedade, incluindo a suspensão ou remoção de usuários que desrespeitarem tais direitos.

Se você identificar algum conteúdo que infrinja seus direitos de imagem ou autorais, poderá denunciar através do nosso canal de suporte, apresentando documentação que comprove a infração. Responderemos às solicitações em conformidade com a legislação brasileira.

6. Combate à Pirataria

A reprodução, distribuição, exibição ou compartilhamento de qualquer conteúdo da plataforma fora do Amigos Íntimos é estritamente proibida, salvo autorização explícita do criador. O descumprimento poderá resultar em sanções legais conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

7. Proteção de Dados Pessoais

O Amigos Íntimos adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma e respeitamos os seguintes princípios:

• Finalidade: Os dados serão utilizados apenas para os fins informados e previamente consentidos.
• Segurança: Implementamos protocolos rigorosos para garantir a confidencialidade e integridade das informações.
• Transparência: Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Pagamentos e Taxas

Os criadores de conteúdo definem os valores cobrados por seus materiais. O Amigos Íntimos cobra uma taxa de serviço sobre cada transação, que será detalhada no momento do cadastro do criador.

Os pagamentos são processados por terceiros confiáveis, e o Amigos Íntimos não armazena informações bancárias dos usuários.

9. Regras de Conduta

Os usuários da plataforma devem:

• Não praticar atos fraudulentos, abusivos ou que violem os direitos de outros usuários.
• Não usar a plataforma para disseminar conteúdos ilegais ou prejudiciais.
• Respeitar os Termos de Serviço e a legislação brasileira vigente.

O Amigos Íntimos reserva-se o direito de suspender ou excluir contas de usuários que desrespeitarem estas regras.

10. Limitação de Responsabilidade

O Amigos Íntimos atua apenas como intermediário na comercialização de conteúdos e não se responsabiliza por:

• Veracidade ou qualidade do conteúdo disponibilizado pelos criadores.
• Eventuais disputas entre criadores e consumidores.

Em caso de infrações ou condutas inadequadas, o Amigos Íntimos poderá colaborar com as autoridades competentes.

11. Alterações nos Termos

Os presentes Termos de Serviço poderão ser alterados a qualquer momento para atender exigências legais ou melhorias na plataforma. Os usuários serão informados com antecedência sobre quaisquer alterações substanciais.

12. Contato

Em caso de dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas aos Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail zapfacyl@gmail.com.